O trabalho acadêmico, em tela, analisa a finalidade ressocializadora da pena, aspectos esses contidos na Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais, e a sua aplicabilidade pelo Estado, sendo estudado tais requisitos desde a origem histórica do homem, passando pelo surgimento do Estado, analisando as condutas que iam de encontro aos interesses do mesmo, surgindo, assim, o Direito do Estado, de punir tais delinquente. Com o surgimento do direito de punir, nasce então o Direito Penal, visando proteger os direitos individuais e coletivos de uma determinada sociedade, que a princípio, tal direito, tinha apenas a pretensão de vingar a vítima e punir o infrator com a maior dor possível, sendo analisado a evolução da pena desde os suplícios até a ressocialização, observando as teorias da pena aplicadas pelo Estado durante o decurso da história. No Brasil, atualmente, a forma de punição utilizada deve atender aos requisitos da teoria mista, que tem por finalidade retribuir, prevenir e ressocializar o condenado. Os princípios Constitucionais fundamentais, que são adotados pelo Estado brasileiro deve ser implementados por todo o ordenamento jurídico, podendo ser destacado o princípio da Dignidade da Pessoa Humana,neste sentido, a Lei de Execução Penal (Lei de n°7.210/84) determina a forma como o Estado deve aplicar a pena ao infrator, sendo analisando, também,a real aplicação de tais ditames legais pelo Estado. Este trabalho tem como objetivos: investigar se o Estado brasileiro está cumprindo com os requisitos legais para Execução Penal no Brasil; examinar quais são os direitos que os presos brasileiros possuem; compreender até que ponto a inercia do Estado, em não implementar os princípios Constitucionais e os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais, contribuem para a reincidência criminal. Em razão da temática, faz-se necessário a utilização de pesquisa técnica e bibliográfica, pelo método descritivo-analítico, no sentido de promover um estudo aprofundado e especifico analisando sobre todos os ângulos os aspectos relacionados ao tema em tela. Com base no que acima foi exposto, conclui-se que é dever do Estado proporcionar ao condenado, meios e medidas necessárias para que a finalidade ressocializadora da pena seja definitivamente concretizada, impedindo assim que o mesmo volte a praticar novos delitos após o cumprimento da pena.
DATA: 2015
AUTOR: Mayne Kelly Dias Bezerra Macedo
ORIENTAÇÃO: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito