A presente pesquisa realizou uma abordagem sobre a transformação da deficiência
com o passar dos anos, especialmente no que diz respeito à capacidade civil da
pessoa com deficiência e as principais mudanças ocorridas no Código Civil, após o
surgimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/15. O presente
trabalho teve por objetivo geral: analisar as mudanças no código civil para pessoas
com deficiência. E como objetivos específicos: entender como as mudanças do
código civil afetam a dignidade da pessoa com deficiência; expor a importância de
assegurar direitos e proteção às pessoas com deficiência; e tratar de inclusão e
acessibilidade das pessoas com deficiência de forma efetiva. A produção deste teve
embasamento teórico e bibliográfico, por meio da revisão de literatura através de
estudos outrora analisados sobre a temática em questão, entre os anos 2015 a
2022; os quais destacam os conceitos quanto à deficiência em vários contextos,
bem como sobre a capacidade civil, a dignidade, inclusão, acessibilidade, além da
importância dos direitos voltados para a pessoa com deficiência, como também,
foram identificadas as principais mudanças no código civil após a referida lei em
questão. Dito isto, tendo em vista a importância do referido Estatuto, bem como sua
repercussão na sociedade, principalmente no que diz respeito às mudanças no
Código Civil, frente ao regime de incapacidades, conclui-se que a partir desse novo
regimento, a pessoa com deficiência, que possui transtornos mentais ou de
desenvolvimento, é considerada plenamente capaz para os atos de sua vida.
DATA: 2022
AUTOR: Adeval José Aguiar de Lima
ORIENTADOR: Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito