O presente trabalho discute a falta leis e programas voltados a proteção da comunidade
LGBTQIA+, no Estado brasileiro, discutindo a omissão e inércia por parte do poder
legislativo, em não legislar em favor da causa de uma classe de pessoas que sofrem todo os
tipos de violência diária, não só apenas a violência física, mais violência moral e social.
Assume a perspectiva teórica da teoria quer, apartir das contribuições para compreender a
demanda da pluralidade de identidades de gênero e orientações sexuais que foram
historicamente invisibilizadas e marginalizadas, combinada a compreensão de gênero pósestruturalista, onde este último é construído a partir da diferenciação entre os sexos que estabelecem relações de poder ao longo do tempo. Sendo o gênero compreendido como um dos determinantes essenciais a sua integridade biopsicossocial, assim como raça/etnia e classe por serem estruturantes no acesso a recursos, dentre os quais, estão a mercê dos entraves que existe na nossa sociedade que impõe a heteronormatividade como conduta padrão e inquestionável. Foi analisado também a brilhante atuação da suprema corte (STF), com o intuito de suprir a lacuna legislativa existente e para atender as demandas e anseios sociais, que aprisionam a comunidade LGBTQIA+, equiparou a interpretação jurídica em relação as praticas homotransfobicas ao crime de racismo por entender que a pratica racista vai bem mais alem de questões biológicas ou fenotípicas; mais sim uma opressão de um grupo dominante em detrimento de outro grupo dominado em quadrando esse grupo oprimido, a uma sucessiva gama de problemas que impedem de viver com dignidade no Brasil, tendo suas vidas ceifadas ou aprisionadas por intolerância, ódio, homofobia e falta de empatia , por parte da conjuntura preconceituosa que assola o pais.
DATA: 2022
AUTOR: Ewerton de Medeiros Nóbrega
ORIENTADOR: Ana Carolina Bezerra Câmara
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito