É perceptível a intensificação da vulnerabilidade trabalhista, social e jurídica dos motoristas por aplicativo, diante da falta (e/ou) retardamento) de uma regulamentação que assista tal grupo. Pensando nisto, o presente artigo discute de que forma essa ausência de regulamentação acarreta, em diversos aspectos, a fragilidade destes trabalhadores, em especial na empresa Uber. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo e bibliográfico, cuja execução contou com a consulta a dados oficiais de níveis municipais e federais, jurisprudência acerca da temática em questão e análise do papel do Direito do Trabalho, no que tange a regulamentação trabalhista desta modalidade de prestação de serviço, que tensiona discussões entre autonomia e empregabilidade dentro do que rege a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que surgiu em maio de 1943, pelo Decreto de Lei nº 5.452.
DATA: 2025
AUTOR: Lucas Emanuel Alves de Oliveira
ORIENTAÇÃO: Diego Araújo Coutinho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito