O presente estudo, intitulado A Negligência Estatal e o Impacto nas Famílias de Apenados na Paraíba, analisa a profunda contradição entre o ideal ressocializador da Lei de Execução Penal (LEP) e a dura realidade do sistema prisional, focando na Penitenciária Regional Raimundo Asfora, o “Presídio do Serrotão”. A investigação demonstra que o encarceramento em massa estende suas consequências para além dos muros, penalizando de forma indireta os familiares, um núcleo que, apesar de inocente, é forçado a suportar a pesada carga social, econômica e afetiva decorrente da pena alheia. Esta omissão estatal viola princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, CF) e o dever de proteção integral à família (Art. 226, CF), contrariando o princípio da intranscendência da pena (Art. 5º, XLV, CF). Na prática do Serrotão, essa negligência se manifesta na falta de infraestrutura de acolhimento, submetendo os familiares a longas esperas expostas ao sol e à chuva, e no alto custo logístico e financeiro imposto pela localização remota da unidade. Embora o Serrotão promova projetos de trabalho e educação, a negligência na assistência ao direito de visita sabota a ressocialização, pois fragiliza o vínculo familiar, que é a principal âncora do apenado com a vida em liberdade. O estudo conclui que a humanização da pena exige não apenas a ampliação dos projetos de remição e a melhoria das condições prisionais, mas, fundamentalmente, a implementação de políticas de assistência logística digna às famílias de baixa renda, reconhecendo-as como parceiras estratégicas na reintegração social.
DATA: 2025
AUTOR: José Rubenildo Mendes Rosendo
ORIENTAÇÃO: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito