O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelas mulheres agricultoras na comprovação da qualidade de segurada especial perante a Previdência Social brasileira. A metodologia escolhida foi a revisão bibliográfica, com pesquisa em livros, artigos e legislação pertinente. O estudo revela que embora haja avanços legais e constitucionais que garantem proteção à mulher trabalhadora rural, ainda é comum que sua atuação no campo seja desvalorizada ou tratada como atividade secundária, dificultando o reconhecimento de seus direitos previdenciários. A pesquisa aborda o contexto histórico da Previdência Social e da mulher no meio rural, a legislação aplicável à segurada especial e as principais barreiras práticas, como a informalidade e a exigência de documentação. Também se analisa a jurisprudência e o papel do Poder Judiciário na garantia de direitos. Conclui-se que, para a efetiva inclusão das mulheres agricultoras na seguridade social, é necessário não apenas o aprimoramento das normas, mas também uma transformação estrutural que reconheça as desigualdades de gênero e promova um sistema previdenciário mais justo e acessível.
DATA: 2025
AUTOR: Ivina Gomes Pereira
ORIENTAÇÃO: Patrícia de Lima Martins
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito