O presente trabalho teve como pretensão analisar e discutir a recuperação judicial de empresas com pendências tributárias, com ênfase na relevância de um corpo técnico-jurídico qualificado para a elaboração de estratégias eficazes de recuperação. A questão que norteou a pesquisa foi identificar como a ausência de uma assessoria técnica especializada afeta o sucesso dos planos de recuperação judicial e compromete a continuidade das atividades empresariais, a preservação de empregos e o cumprimento das obrigações fiscais. O método utilizado para atingir os objetivos formulados foi a revisão bibliográfica, realizada a partir da análise de outros trabalhos científicos relacionados ao tema, jurisprudências dos tribunais superiores. A metodologia destacou a interdisciplinaridade necessária entre as áreas jurídica e tributária, bem como as ferramentas teóricas e práticas utilizadas para analisar os dados. Diante das questões analisadas, pôde-se constatar que a integração de um corpo técnico-jurídico especializado é indispensável para superar os desafios impostos pelas pendências fiscais, promovendo uma recuperação judicial mais eficiente e sustentável. Em remate, destaca-se a importância da presença de um corpo técnico-jurídico qualificado para que seja possível superar momentos de instabilidade ou de crise por débitos tributários com mitigação de danos para as próprias empresas e seus colaboradores, além de estabelecer soluções estratégicas que alinhem os interesses das empresas, dos credores e do Estado, favorecendo a continuidade empresarial e a estabilidade econômica.
DATA: 2024
AUTOR: Natália de Araújo Fernandes
ORIENTAÇÃO: Alexandre Cordeiro Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito