O presente trabalho teve como pretensão analisar e discutir como o atual momento em que vive a sociedade brasileira no que concerne à disseminação de Fake News e as deletérias consequências que são geradas para a democracia e direitos fundamentais. A questão que norteou a pesquisa foi o contexto cultural, político e social que tem influenciado a formação da opinião pública com base predominantemente em emoções e crenças pessoais em detrimento de fatos objetivos, concretos e históricos; nesse âmbito, há uma relativização da verdade e um apego a narrativas construídas com apelo emocional ou ideológico. O método utilizado para atingir os objetivos foi a pesquisa bibliográfica exploratória, calcada na análise de trabalhos científicos e estudos doutrinários correlatos ao tema. Diante das questões apreciadas, pôde-se constatar que os impactos gerados culminam com uma erosão da confiança em instituições democráticas, do governo, da imprensa e também do sistema judiciário, propiciando um ambiente de enfraquecimento da esfera pública e tornando as refregas políticas em terrenos férteis para líderes populistas que fazem uso da pós-verdade em benefício próprio; quanto aos direitos fundamentais, constata-se prejuízo pela desinformação sobre assuntos de enorme relevância como saúde, educação, dentre outros, além de gerar danos à liberdade, igualdade e privacidade dos indivíduos. Conclui-se que políticas públicas visem a proteger a sociedade contra a desinformação com o intento de garantir a liberdade de expressão, contudo é preciso regulamentar as ações nas redes sociais, responsabilizando e criminalizando a disseminação de conteúdos falsos com intenção comprovada, seja por pessoas físicas ou empresas.
DATA: 2024
AUTOR: Heleno Lima Valério
ORIENTAÇÃO: Alexandre Cordeiro Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito