O trabalho explora o papel da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça, especialmente para indivíduos em situação de vulnerabilidade. Amparada pelo artigo 134 da Constituição Federal de 1988, a Defensoria tem o dever de oferecer assistência jurídica gratuita, sendo essencial para reduzir as desigualdades e proteger os direitos fundamentais. O estudo destaca o impacto das políticas de mediação e conciliação na redução de processos judiciais e no fortalecimento da cultura de pacificação social. O Artigo analisa ainda as políticas públicas que contribuíram para o fortalecimento da Defensoria, como a Lei Complementar nº 132/2009, que aumentou sua autonomia e expandiu sua atuação para regiões remotas, e a EC nº 80/2014, que garantiu defensores públicos em todas as comarcas do país. A pesquisa aborda a atuação da Defensoria em práticas restaurativas e sua colaboração com o PROCON em conflitos de consumo, enfatizando a eficácia da mediação para soluções rápidas e acessíveis. Com uma metodologia qualitativa de base bibliográfica, o trabalho busca compreender os efeitos das políticas públicas e das práticas de resolução alternativa de conflitos promovidas pela Defensoria. A análise inclui revisão de legislações, estudos de casos e decisões judiciais, permitindo uma compreensão aprofundada sobre o impacto dessas políticas e práticas na democratização do acesso à justiça. Por fim, o estudo evidencia que a ampliação e o fortalecimento da Defensoria Pública têm sido fundamentais para a democratização do sistema judicial e para garantir que a justiça alcance todas as camadas da população, promovendo uma justiça mais inclusiva e eficiente.
DATA: 2024
AUTOR: Giovana Helen Fernandes Nóbrega
ORIENTAÇÃO: Gleick Meira Oliveira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito