Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil e os desafios éticos em acidentes de trânsito envolvendo carros autônomos no contexto da legislação brasileira. O estudo busca entender como as leis vigentes, como o Código de Trânsito Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor, respondem aos riscos e responsabilidades implicados pela automação veicular. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que fundamenta-se em livros e artigos sobre responsabilidade civil e a tecnologia dos carros autônomos, com consultas realizadas em bases acadêmicas como Google Acadêmico e Scielo para identificar estudos relevantes sobre o tema. Foram analisados diferentes níveis de autonomia dos veículos, desde os que requerem supervisão humana parcial até os totalmente autônomos, que operam sem intervenção humana. Os desafios e perspectivas jurídicas destacam que as inovações tecnológicas dos veículos autônomos impõem um desafio significativo à legislação brasileira, especialmente no que tange à responsabilidade civil. A falta de regulamentação específica e a ausência de jurisprudência consolidada evidenciam lacunas no ordenamento jurídico atual, gerando incertezas quanto à atribuição de responsabilidade em acidentes envolvendo tais veículos. Esse cenário sugere a necessidade urgente de reformas legislativas para que a responsabilização acompanhe o avanço tecnológico e proteja os consumidores, conforme previsto pela Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o estudo aponta que, embora os carros autônomos prometam maior segurança e eficiência no trânsito, é essencial que o Brasil crie uma estrutura legal robusta e adaptada para que a introdução desses veículos ocorra de maneira segura e responsável. Com isso, o país caminhará para uma transição tecnológica segura, com regulamentações específicas, ancoradas em diretrizes de responsabilidade objetiva para veículos autônomos e de responsabilidade mista nos níveis intermediários de automação.
DATA: 2024
AUTOR: Henrique Marques de Souza
ORIENTAÇÃO: Renata Maria Brasileiro Sobral
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito