A proteção dos direitos dos idosos no Brasil, garantida pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto do Idoso de 2003, enfrenta desafios significativos. A legislação prevê medidas contra discriminação, abandono e violência, incluindo atendimento prioritário e proteção jurídica. No entanto, a aplicação dessas leis é dificultada pela falta de recursos e conscientização. A alienação parental, uma forma de abuso psicológico, ainda não é amplamente reconhecida como um problema que afeta os idosos, apesar de sua ocorrência. Fortalecer mecanismos jurídicos e sociais é crucial para assegurar a dignidade e o bem-estar dos idosos.Os objetivos são analisar as garantias constitucionais e legais para os idosos, investigar a aplicação da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) a idosos, e discutir os desafios na implementação dessas proteções. A metodologia utilizada é bibliográfica, com abordagem qualitativa, visando compreender as práticas de alienação parental e outras formas de abuso contra os idosos, além de explorar a legislação e jurisprudência relevantes. O trabalho descreve os direitos dos idosos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto do Idoso de 2003, que incluem saúde, dignidade e proteção contra violência. Destaca-se a alienação parental como uma forma de abuso que afeta os idosos, envolvendo manipulação emocional e prejudicando os vínculos familiares. Embora a Lei nº 12.318/2010 não mencione explicitamente os idosos, sua aplicação por analogia tem sido discutida e, em alguns casos, aplicada pelos tribunais para proteger a integridade psicológica dos idosos. O trabalho também apresenta jurisprudências e julgados que aplicam a Lei da Alienação Parental em contextos envolvendo idosos. Resultados: Embora a legislação brasileira forneça uma base sólida para a proteção dos direitos dos idosos, sua aplicação ainda enfrenta desafios, especialmente em casos de alienação parental. A extensão da Lei nº 12.318/2010 para incluir explicitamente os idosos como vítimas de alienação parental é debatida, e alguns tribunais já aplicam essa lei por analogia. Fortalecer os mecanismos jurídicos e sociais e garantir a aplicação rigorosa das leis existentes é essencial para assegurar um envelhecimento digno e protegido. Os resultados indicam que práticas de alienação parental, como isolamento social, manipulação psicológica e exploração financeira, prejudicam os idosos e comprometem sua dignidade e bem-estar.
DATA: 2024
AUTOR: Alexia Barros Borba
ORIENTAÇÃO: Gleick Meira Oliveira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito