Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema “A Superlotação Carcerária no Sistema Prisional Brasileiro com a Incidência da Não Aplicação de Preceitos Constitucionais e da Aplicação Diversa da Lei n. 11.343/2006”. O objetivo principal deste estudo é avaliar o sistema carcerário brasileiro, identificando sua inconstitucionalidade, e analisar como a aplicação diversa da Lei de Drogas contribui para a superlotação das prisões. A pesquisa busca responder à pergunta: O que o Estado pode fazer para melhorar as condições do sistema carcerário brasileiro e como poderia ser aplicada a Lei de Drogas para os usuários, evitando transformá-los em traficantes? Para tanto, será realizada uma análise crítica das políticas públicas penais e do papel do Poder Judiciário na aplicação das leis penais, com foco especial na Lei n. 11.343/2006. Inicialmente, o trabalho abordará a situação atual do sistema prisional brasileiro, evidenciando as causas e os efeitos da superlotação carcerária. Em seguida, será feita uma investigação sobre o tratamento dado aos usuários de drogas pela referida lei e como essa prática contribui para o aumento populacional nas prisões. Por fim, serão sugeridas possíveis soluções que possam ser implementadas pelo Estado para melhorar as condições do sistema carcerário e garantir que os preceitos constitucionais sejam respeitados. Além disso, serão propostas formas justas e eficazes de aplicar a Lei de Drogas que diferenciem adequadamente entre usuários e traficantes, promovendo assim uma justiça penal mais equilibrada e humanitária. Espera-se que este estudo possa contribuir para um debate mais aprofundado sobre as deficiências do sistema prisional brasileiro e propor caminhos viáveis para sua reforma, respeitando os direitos humanos dos encarcerados e promovendo uma sociedade mais justa.
DATA: 2024
AUTOR: Rogério Bessa de Sena
ORIENTAÇÃO: Wendley Steffan Ferreira dos Santos
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito