Sabemos que muitos filhos sofrem por terem seus direitos alimentares não prestados
voluntariamente por parte de seus pais, e consequentemente muitas mães sofrem o
ônus de suportarem sozinhas à integral assistência aos filhos. Sendo necessário na
maioria das vezes se socorrerem ao poder judiciário para terem suas garantias
constitucionais asseguradas. Assim, a pesquisa vem pontuar como essa atuação
judicial vem tentar promover uma vida digna a esses filhos. O direito alimentar
prestado aos filhos é um tema de extrema importância, uma vez que além de uma
garantia constitucional, é um direito fundamental, humano e social, previsto tanto em
normas nacionais, como em tratados internacionais. O direito alimentar é uma forma
utilizada para os pais prestarem assistência aos filhos, pois grande parte das crianças
e adolescentes apenas recebem assistência e cuidados por parte das mães. Dessa
maneira, a pesquisa vem tratar da importância do direito alimentar para a promoção
de uma vida digna aos filhos, bem como a atuação judicial da Defensoria Pública do
Estado da Paraíba para promover uma assistência justa e eficiente às mães e aos
filhos hipossuficientes e verificar os valores obtidos na prática com as ações judiciais
cíveis. Chegando à conclusão que sem dúvida a atuação da Defensoria Pública vem
conseguindo proporcionar uma vida simples, porém digna e humana aos filhos. Sem
tal atuação muitos filhos continuariam sem assistência alguma por parte dos pais,
sofrendo pela ausência paterna no mais amplo significado da palavra. Veremos como
o valor médio de até R$ 300,00 é a quantia predominante que a Defensoria Pública
vem conseguindo na via judicial a título de pensão, o que corresponde a 24% do
salário mínimo vigente.
DATA: 2022
AUTOR: Renato Felipe Jo da Silva
ORIENTADOR: Gustavo Giorggio Fonseca Mendonza
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito