O princípio da insignificância é um instrumento de interpretação restritiva do Direito
Penal, que busca descriminalizar condutas, que embora sendo típicas, não atingem
de maneira relevante os bens jurídicos protegidos. Todavia, nos acorda o
questionamento sobre a possibilidade de a autoridade policial se utilizar desse
princípio na seara dos inquéritos policiais. Por tal escopo, a pesquisa tem por objetivo
geral identificar o dever da autoridade policial na aplicação do princípio da
insignificância. Como objetivos específicos: conceitualização do princípio da
insignificância; atribuições legais da autoridade policial; e identificação de situações
em que pode ser aplicado o princípio da insignificância pela autoridade policial. O
referido trabalho baseia-se em pesquisas bibliográficas de caráter descritivo, sendo
estas desenvolvidas por meio de um enfoque qualitativo. Assim, para a sua
elaboração foram realizadas pesquisas bibliográficas doutrinárias e jurisprudenciais
por meio de normas jurídicas, além de artigos publicados em sites e revistas
acadêmicas. Conforme fora abordado no decorrer deste trabalho, conclui-se que
embora a jurisprudência não seja pacífica sobre o assunto, parcela da doutrina possui
o entendimento de que é possível a aplicação do princípio da insignificância pela
autoridade policial, no sentido de que, sendo o delegado a primeira autoridade com
conhecimentos técnico-jurídico a ter contato com a infração penal, e ainda, ser quem
leva ao juízo o conhecimento dos fatos delituosos, deve este fazer uma análise
objetiva do fato imputado ao agente. Por isto, corroboro com o entendimento de que
é possível a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial para que
se possa promover celeridade na persecução criminal dos delitos ofensivos à
sociedade. No entanto, é preciso que a autoridade atue com prudência, considerando
insignificante apenas aquilo que o é, de fato.
DATA: 2022
AUTOR: Pedro Henrique Maréco Batista de Souto
ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito