A Saúde Pública no Brasil é um tema frequentemente abordado na sociedade. O
direito à saúde é garantido a todos pela Constituição Federal de 1988, sendo um
direito indissociável do direito à vida e que fomenta o valor da igualdade entre as
pessoas. Cabe ao Estado fornecer meios que disponibilize acesso aos serviços de
saúde através de políticas públicas. Na prática, contudo, a efetivação plena do referido
direito se configura como um dos principais desafios para efetivação dos direitos
sociais, possibilitando assim a judicialização do direito à saúde. A fim de garantir a
eficácia de tal direito, o presente trabalho visa analisar a atuação da Defensoria
Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB), especificamente, no Núcleo de Atendimento
de Campina Grande, no âmbito da judicialização do direito à saúde. Justifica-se o
aprofundamento das discussões para compreender a atuação do Núcleo na
judicialização do direito à saúde para a concessão do medicamento de alto custo
Ranibizumabe (Lucentis®). Para isso, utilizou-se a pesquisa documental e
bibliográfica através da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, como também
por meio da coleta de dados do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) e do
Sistema de Informação Gerencial dos Relatórios de Atividades (SIGRA). Quanto ao
método de análise, realiza-se por meio do método qualitativo, pois possibilita alcançar
a natureza e a abrangência do tema. Por fim, concluiu-se que o Núcleo de Campina
Grande tem contribuído para a promoção do acesso ao direito à saúde por meio do
ajuizamento de ações, impulsionando assim o judiciário para promover através da
judicialização o exercício do direito, além da atuação pelo poder de requisição do
órgão, nas demandas relativas à assistência à saúde.
DATA: 2022
AUTOR: Isabel Cristina Pessoa Oliveira
ORIENTADOR: Renata Maria Brasileiro Sobral Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito