O reconhecimento de crianças e adolescentes quanto sujeitos de direito, advindo da
Constituição Federal de 1988 e posteriormente Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança
e do Adolescente – substituindo assim a Doutrina da Situação Irregular pela da Proteção
Integral, impondo maiores responsabilidades à família, à sociedade e ao Poder Público,
principalmente aos municípios, fazendo surgir em suas estruturas administrativas um
novo órgão, cuja atribuição maior é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e
adolescentes. Muitas distorções e mitos acerca do Conselho Tutelar surgiram durante
esses trinta e dois anos de ECA, de modo que sua imagem e atribuições se tornaram
incompreendidas pela sociedade. A importância desse estudo se dá pela sua
contribuição social de não somente identificar essas desconstruções, mas principalmente
corrigi-las e divulgar o que é o Conselho Tutelar e como deve atuar. A metodologia
utilizada será uma pesquisa bibliográfica e descritiva, através de livros, artigos e
publicações de internet voltadas para o tema em questão. Em outro momento, foi
elaborado um questionário on-line direcionado aos Conselhos e Ex-Conselheiros
Tutelares da cidade de Lagoa Seca – PB, no intuito de conhecer sobre a realidade do
órgão em seus respectivos mandatos, abrangendo estrutura física e funcional, e qual
entendimento a sociedade, os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos e os
próprios membros tinha sobre o Conselho Tutelar. Como resultado da análise,
identificamos que houve uma grande evolução, desde a sua implantação até os dias
atuais, quanto à apropriação, divulgação e conscientização do que é o Conselho Tutelar
e qual seu papel na sociedade.
DATA: 2022
AUTOR: Dannylo Demétrio Cabral
ORIENTADOR: Julio Cesar de Farias Lira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito