A Previdência Social é uma espécie de seguro social, na qual o segurado garante uma
proteção financeira para sua vida e de seus dependentes, por meio de uma mera
contribuição mensal. Nessa perspectiva, no que se refere aos regimes
previdenciários, na contemporaneidade há uma lacuna legislativa existente entre o
Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio da Previdência Social
(RPPS), responsável por ocasionar prejuízo e ausência de isonomia para com os
segurados vinculados ao Regime Geral: trata-se da ausência de um benefício
responsável por garantir a proteção financeira àqueles trabalhadores que, apesar de
estarem fisicamente bem, necessitam ausentar-se das suas atividades laborais para
cuidar de um parente acometido por grave patologia, que o impossibilite de
desempenhar suas necessidades sozinho. Nesse sentido, para introdução ao tema,
expõe-se uma síntese histórica do Direito Previdenciário. Posteriormente, pontua-se
uma breve explanação acerca dos princípios da Previdência Social. Propõe-se uma
análise acerca do benefício por incapacidade temporária em ambos os regimes. Por
analogia, demonstra-se a licença por motivo de doença em pessoa da família,
disposto no RPPS e o Projeto de Lei no Senado – PLS nº 286/14, o qual objetiva
inserir o benefício por incapacidade temporária parental no rol de benefícios do RGPS.
Dessa forma, no que se refere aos aspectos metodológicos, o método do
procedimento utilizado define-se como hipotético-dedutivo, o qual norteou o estudo
em questão, utilizando-se também da pesquisa bibliográfica como meio de pesquisa,
para que, com tudo isso seja formulado com excelência o referencial teórico do
presente estudo. Conclui-se com uma análise crítica ao projeto de Lei mencionado,
onde se constata o não cumprimento aos princípios constitucionais da isonomia e da
dignidade da pessoa humana, gerando a urgente necessidade da implantação do
benefício por incapacidade temporária parental no rol de benefícios do regime geral
da previdência social.
DATA: 2022
AUTOR: Alanne Karlla Cordeiro Araújo
ORIENTADOR: Renata Maria Brasileiro Sobral
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito