O corrente trabalho traz uma análise do Testamento Vital e sua validade no ordenamento
jurídico brasileiro. Este instrumento é uma espécie de diretiva antecipada de vontade, aplicada
às pessoas plenamente capazes, em situação de terminalidade da vida. O estudo perpassa por
uma breve evolução histórica do instituto, investigando os termos que circundam o objeto da
pesquisa, analisando-o à luz do direito comparado, utilizando-se de bibliografias sobre o tema.
Demonstra-se que tal diretiva de vontade goza de plena validade no sistema jurídico nacional,
com aceitação e evolução da jurisprudência dos mais diversos Tribunais do país, sendo um
assunto que traz inúmeros contornos e que bebe de dezenas fontes do conhecimento. É feita a
análise da manifestação de vontade do paciente/pessoa, plenamente capaz de gerir sua vida,
antes da terminalidade, mas em virtude dela, carregando o trabalho de aspectos jurídicos,
forma, modelos, extensões e os efeitos do Testamento Vital. Aponta-se, também, a
necessidade, sobretudo em um ordenamento civil law, da confecção de uma lei que verse
especificamente sobre o assunto, em que pese goze de plena validade, em decorrência dos
princípios constitucionais e infraconstitucionais que o fundamentam, apresentando-se, ao
final, uma possível proposta legislativa, dos pontos mais relevantes sobre o Testamento Vital,
com forte inspiração do direito alienígena e da bibliografia utilizada.
DATA: 2022
AUTOR: Daniel Cavalcanti Pereira
ORIENTADOR: Renata Maria Brasileiro Sobral Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito