O presente trabalho tem como escopo analisar o procedimento da Usucapião,
que é o procedimento de reconhecimento da titularidade do bem imóvel, que é
regulamentado pela Lei 13.105/15, Novo Código de Processo Civil e segue
diretrizes no Provimento 65 de 14 de dezembro de2017, conceituando e
explanando acerca de sua evolução no sistema legislativo brasileiro, abordando
o princípio da celeridade. A partir do método dedutivo, com base na pesquisa
doutrinária e jurisprudencial. Trata-se em primerio lugar a diferença entre posse
e propriedade, do conceito e explanação do instituto, hipotéses possíves e das
modalidades da Usucapião existente na nossa legislação, com foco voltado para
área extrajudicial. Far-se-á uma análise do cabimento, da documentação
necessária e as etapas feitas perante o Tabelião Público do Cartório de Registro
Público competente. Questiona-se diante do excesso de demandas judiciais, a
usucapião extrajudicial se torna uma prerrogativa de forma mais célere de
adquirir o registro do imóvel? Nesse sentido, verifica-se, que a usucapião
extrajudicial é mais vantajosa, visto que permite uma maior celeridade
processual, reduzindo o número de processos judiciais e a demora dos cidadãos
para alcançarem uma solução adequada para suas lides.
DATA: 2022
AUTOR: Felipe Augusto Costa Santos
ORIENTADOR: Nájila Medeiros Bezerra
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito