O presente trabalho é uma análise do passaporte de vacinação como medida imposta
pelos governantes como condição ao direito de ir e vir em colisão ao direito
fundamental à liberdade, especificamente à liberdade de locomoção. Analisa ainda o
dever de tutela à saúde pública pelos entes federados, como a Constituição Federal
de 1988 estabelece para que seja concretizado, perpassando pela jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal em sede de tutela à saúde, como também explorando a
jurisprudência da suprema corte no que toca ao direito à liberdade, perpassando até
as decisões que tratam sobre a pandemia da COVID-19 e mais especificamente sobre
o passaporte da vacina. Para a pesquisa foram utilizadas as seguintes metodologias,
bibliográfica através da doutrina clássica jurídica, de trabalhos científicos correlatos
ao tema, jurisprudência e atos normativos emitidos durante a Pandemia com
abordagem qualitativa e método indutivo.
DATA: 2022
AUTOR: Maria Eduarda Veras de Sousa
ORIENTADOR: Nájila Medeiros Bezerra
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito