O presente trabalho trata a respeito das sucessões nos casos de famílias
multiparentais no ordenamento jurídico brasileiro. Com o avanço familiar na
sociedade contemporânea, o ordenamento jurídico e o poder judiciário necessitam
refletir garantias legais nos novos conceitos de família. Com a novidade jurídica da
multiparentalidade, houveram demandas recorrentes no judiciário com o intuito de
garantir ou preservar direitos inerentes à pessoa humana. Incluindo também o direito
sucessório, que há demandas constantes referente aos casos de famílias
multiparentais. O estudo disponibiliza a análise histórica das filiações, as garantias
trazidas por princípios norteadores do direito e pôr fim a análise dos direitos
sucessórios nas famílias multiparentais. A presente pesquisa possui como
características bibliográficas, de caráter descritivo e exploratório, que será
desenvolvida através de um enfoque qualitativo, sendo baseada através de conceito,
legislações, características e esclarecimentos sobre a sucessão em casos de
multiparentalidade, a repercussão no mundo jurídico brasileiro.
DATA: 2022
AUTOR: Anna Luisa da Costa Silva de Souza
ORIENTADOR: Renata Maria Brasileiro Sobral Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito