O presente estudo tem como pressuposto a análise histórica do desenvolvimento do
ser humano, sob a ótica da evolução tecnológica e dos costumes socioculturais, que
deram início a novas relações na era digital. O Direito vem passando por inúmeras
transformações, ao passo que, essas transformações comportamentais da sociedade contribuem diretamente para o avanço do direito, sendo a globalização um dos grandes marcos desse fenômeno. Ocorre que, da mesma forma a sociedade evoluiu e aderiu aos meios tecnológicos, o direito também teve a necessidade de acompanhar os fenômenos, para que a legislação não se tornasse obsoleta, por esta razão foi criada a lei do Marco Civil da Internet e, posteriormente, a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD), com o intuito de resguardar os dados dos usuários, face as novas modalidades delituosas presentes nas redes. No entanto, embora atualmente haja legislação específica para a proteção de dados, há um constante comércio desses dados na rede, violando o direito a privacidade, amplamente resguardado pela nossa lei maior, a CRFB/88. Nesse sentido, a digitalização dos processos sociais contribuiu ativamente para o vazamento dos dados e consequentemente a violação ao direito fundamental à privacidade, fato este, abre margem para a discussão acerca da presente temática, sobretudo no que diz respeito a garantias e sanções. Como características, a presente pesquisa possui caráter bibliográfico, exploratório e qualitativo, conceitos extraídos da própria legislação, bem como, de conceitos doutrinários, visando a análise dos movimentos sociais até a sociedade contemporânea,
suas novas relações e suas consequentes demandas, concluindo por sua vez que, embora haja legislação específica para a tratativa de algumas demandas decorrentes da era digital, restou claro que o Direito Digital é uma grande porta de acesso a uma era ainda não explorada em sua totalidade, restando aos usuários adaptar-se as novas relações e buscar por meio do poder judiciário regulamentar as demandas
provenientes de sua utilização.
DATA: 2022
AUTOR: Marlon Matias Ramos
ORIENTADOR: Diego Araújo Coutinho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito