A discussão diante da necessidade da atualização da legislação tributária é
pauta que está no contexto atual. Considerando os novos avanços tecnológicos
nos mais diversos setores, impende destacar, necessariamente, que um dentre
estes segmentos é o sistema financeiro, que vem apresentando inovações
transformadoras. Um dos avanços mais importante dos últimos tempos deste
segmento foram as criptomoedas, que vieram para de fato revolucionar o
sistema financeiro. O presente trabalho tem como pretensão discutir e analisar
o impacto dessa inovação para o ordenamento jurídico. A questão que norteia
a pesquisa em epígrafe busca analisar como estas novas moedas devem ser
tributadas; se na origem, no software, ou no ganho por meio da especulação de
mercado gerado por ela. Justifica-se a realização da pesquisa em virtude da
enorme relevância jurídica do tema no que concerne às formas como o Poder
Público deve atuar diante das novas práticas. O método utilizado para atingir os
objetivos formulados foi a pesquisa bibliográfica, qualitativa e descritiva
tomando como base a legislação vigente, doutrina específica e artigos
científicos sobre a temática em epígrafe. Diante das questões analisadas,
muitos pontos são levantados, todavia, o mais importante deles é a real
necessidade da atualização legislação tributária, criando assim um regramento
específico para as criptomoedas, de forma a inibir a sonegação de impostos
por trás das transações que as envolvem.
DATA: 2022
AUTOR: Jônata Roberto de Oliveira Barbosa
ORIENTADOR: Alexandre Cordeiro Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito