A política de reforma agrária no Brasil foi implantada de várias maneiras com o
intuito de corrigir diversos problemas que surgiram no meio rural. Assim
evidenciou-se no Estatuto da Terra que normatizou – Lei 4504/64, capítulo I,
Art. 1° § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a
promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua
posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de
produtividade; todavia nossa Magna Carta C/F de 1988, embora bem
elaborada, muitas vezes não é exercida satisfatoriamente na prática: Como
contextualizado nos seus artigos 184 a 191, assim como previsto na LEI Nº
8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, que dispõe sobre a regulamentação
dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no
Capítulo III, Título VII, da Constituição. Entrementes, ainda considera-se um
tabu essa temática reforma agrária, aos olhos de boa parcela da população
tem-se uma visão estereotipada de um programa social tão importante para o
uso racional da terra. Tanto que cabe a seguinte indagação: Houve de fato uma
reforma agrária no Brasil? O objetivo da pesquisa é analisar os impactos
causados pela implementação de políticas públicas no Assentamento Pequeno
Richard, os ganhos e as perdas em relação à política nacional de reforma
agrária. A escolha teórico-metodológica está relacionada com o objetivo a ser
desenvolvido. Os assentados são pessoas que estão à margem do processo
de produção e relegados dos seus direitos constitucionais; são cidadãos em
busca de uma inserção no mercado de trabalho para amenizar, muitas vezes,
sua fome e de sua família através do trabalho honesto, digno. Tendo em vista o
problema social dos assentados, agrega-se esforços nesta pesquisa, buscando
formas de incentivo para uma política de reforma agrária condizente com as
reais necessidades dos assentados. Esta pesquisa tem vinculação com o
Direito Ambiental que tem estreita relação com o Direito Agrário, sendo,
sobretudo uma oportunidade de averiguar a implementação das políticas
públicas da reforma agrária direcionada aos assentados que estão à margem
da sociedade. No entanto, discutir a democratização da terra é não apenas
uma estratégia de desenvolvimento econômico sustentável, como também
formas de combate à pobreza e às injustiças sociais.
DATA: 2022
AUTOR: José Wênio Italiano de Araújo
ORIENTADOR: Carlos Antônio Farias de Souza
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito