Este trabalho tem por finalidade discutir o papel da instituição do Ministério Público do
trabalho no garantismo do cumprimento das normas trabalhistas e na defesa dos trabalhadores
hipossuficientes em face de seus empregadores, irá se discutir como se da à atuação desta
instituição para a realização de seu fim proposto, que é o garantismo da ordem jurídica e
proteção dos direitos e interesses sociais indisponíveis quando houver interesse público, neste
caso sobre a legislação especializada trabalhista, abordaremos também os princípios que
regem as relações de trabalho em nosso ordenamento jurídico e que são as principais fontes de
base para atuação do MPT. Além disso, a temática proposta por nossa pesquisa trata em falar
especificamente do papel de protetor dos trabalhadores ao qual o MPT possui e discutir sobre
as dificuldades por quais muitos trabalhadores passam para terem a realização do
cumprimento de fato de seus direitos adquiridos, situações decorrentes do atual cenário
econômica, política e social ao qual nosso país enfrenta, e que influenciam diretamente no
mercado de trabalho brasileiro ocasionando desta forma diversas irregularidades nas relações
de trabalho tuteladas pelo Ministério Público do Trabalho. Por fim foram incorporados em
nossa pesquisa breves comentários a cerca de soluções que pudessem a vir inibir certas
formas de agressões aos direitos trabalhistas em nosso ordenamento jurídico.
DATA: 2020
AUTOR: Felipe Raniere da Costa Silva
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito