O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade o estudo do
Monitoramento Eletrônico de presos, analisando sob o ponto de vista da aplicação
da pena, qualidade de vida e percentual de reincidência de novos delitos.
Analisaremos as situações em que se encontram alguns estabelecimentos prisionais
e especificamente os de Campina Grande no estado da Paraíba. O monitoramento
eletrônico é uma realidade recente na nossa cidade, conquistando contornos legais
apenas em 2010, com a lei 12.258, em alguns Estados brasileiros utilizam. Muito
embora as inúmeras críticas em relação a esse novo modelo de execução penal, o
fato é que o sistema de vigilância não fere os direitos e garantias fundamentais do
condenado. A tornozeleira Eletrônica ou bracelete eletrônico de vigilância assume
um papel considerável como uma medida alternativa ao cumprimento das penas em
substituição aos estabelecimentos prisionais, uma forma de diminuir a população
carcerária. Pode-se concluir que o uso das tornozeleiras eletrônicas como medida
alternativa para o monitoramento dos presos, com diversidade em pontos de vista, é
uma medida, de vantagens para que os presos possam cumprir suas penas com
dignidade, com a reintegração à sociedade. O monitoramento eletrônico será
autorizado pelo juiz da execução penal, antes de sua decisão, a realização de uma
audiência de justificação, onde será ouvido o acusado, devidamente assistido pelo
seu defensor, e também o Ministério Público, este analisará e decidirá se a pena
possa ser cumprida com suas funções repressivas e preventivas. A exemplo do que
ocorre com as hipóteses previstas pelo parágrafo único do art. 146-C da Lei de
Execução Penal. Com as Leis n° 12.403/2011 e n° 12.253/2010 no Brasil, ficou
reconhecida a necessidade de haver uma medida variada para que os presos
cumprissem suas sentenças.
DATA: 2020
AUTOR: Juliana Cordeiro Borborema
ORIENTADOR: Aldo Cesar Filgueiras Gaudêncio
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito