O presente trabalho versa a respeito desvio de finalidade de estabelecimentos prisionais de regime fechado, especificamente da Penitenciária Jurista Agnelo Amorim, mais conhecido como “Presídio do Monte Santo”, localizada em Campina Grande/Paraíba. Nesse sentido, esta pesquisa pretende responder a seguinte questão-problema: quais as principais consequências do desvio de finalidade do Estabelecimento Prisional do Monte Santo? Para respondê-las, utilizamo-nos de procedimentos metodológicos que indicam uma pesquisa de enfoque quantiqualitativo do tipo descritivo-interpretativo, com evidências documentais. Os resultados obtidos sinalizam que a Penitenciária Jurista Agnelo Amorim tem sua estrutura adaptada, não sendo possível o pleno exercício das atividades de ressocialização, pois, segundo a lei das execuções penais em seu capítulo III, o estabelecimento adequado para o cumprimento da pena no regime semiaberto seria Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, o que não condiz com a realidade desta Unidade Prisional. Ademais, os números expostos no Sistema de Informações do
Departamento Penitenciário Nacional indicaram uma evasão/fuga de 22,35% da população carcerário masculina, no período entre janeiro e junho de 2019. Além disso, 35 detentos foram transferidos para outros estabelecimentos, provavelmente, foram transferidos para cumprirem pena em regime fechado, indicando, assim, ausência/falha no processo de ressocialização.
DATA: 2020
AUTOR: Anselmo Vasconcelos Costa
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito