A Assistência Social passou por mitigações até atingir o cenário atual. Desde os primórdios dos tempos a Assistência Social auxilia o indivíduo na busca pelo amparo das adversidades e continências sociais, visão operante antes mesmo do surgimento da Seguridade Social e de suas três subcategorias: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. O problema da pesquisa gira em torno do indeferimento do benefício assistencial, quando ocorre a extrapolação da renda per capta familiar inferior a 1/4 do salário mínimo e o pleiteante vê seu direito negado, mesmo quando comprovado que ele próprio e sua família não têm condições de prover seu sustento. A relevância mostra-se na mudança de interpretação objetiva de alguns julgadores que se limitam a aplicar à regra anterior, devendo ser aplicada a interpretação subjetiva, oportunizando ao indivíduo apresentar outros meios que comprovem a situação de hipossuficiência, segundo entendimento pacificado do STF. Diante desse aspecto, a aplicação da regra do critério objetivo, atinge a dignidade da pessoa humana do indivíduo e outros princípios constitucionais e assistenciais, tendo em vista que priva o indivíduo de ter a capacidade de subsistência alimentar e outras necessidades inadiáveis. O objetivo primordial é demonstrar a falha contida no critério objetivo para fins de concessão do BPC e a necessidade de efetiva aplicação da nova interpretação do STF, como forma de compelir a violação da dignidade da pessoa humana. O método aplicado é o dedutivo, tendo em vista a revogação da ADI 1232 e a nova visão do STF motivando a dedução da nova aplicação. Os objetivos são de cunho exploratório e explicativo em virtude do estudo da lei e jurisprudências aplicáveis à matéria com respectivos comentários a respeito. A técnica da pesquisa será aplicada a exposição de jurisprudências, leis e doutrinas para melhor análise comparativa das interpretações. A abordagem é de esfera qualitativa, posto que se vincula a aplicação subjetiva do art. 20, §3o da LOAS. Os procedimentos técnicos adotados para desenvolvimento da pesquisa foram mediante concepção doutrinária de MARTINS, KERTZMAN, TSUTIYA e outros, bem como entendimentos jurisprudenciais. Reunida em quatro capítulos que tratam cronologicamente da evolução da Seguridade Social e suas três categorias, comentários acerca da LOAS e inconstitucionalidade do critério objetivo do BPC, demonstrando sua inaplicabilidade na visão atual dos Tribunais. As jurisprudências anexas à pesquisa servem de fundamento para demonstrar a necessidade de mudança no critério de concessão, haja vista existência de precedentes com finalidade de atender as necessidades da família e do portador de deficiência ou idoso. O resultado obtido da pesquisa é direcionado a efetivação do novo paradigma para fins de concessão do Benefício Assistencial, promovendo ao indivíduo o usufruto do direito a assistência social de forma integral.
DATA: 2017
AUTOR: Camilla Soares de Sousa
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito