Neste trabalho será abordado o tema, da aplicação do sistema de cotas nas universidades
públicas do Brasil, isonomia ou apartheid social? Neste trabalho será feita, uma breve
digressão sobre alguns momentos históricos da humanidade, na luta contra a segregação
racial, durante todo o século XIX, XX, e parte do século XXI. Também serão abordados, os
principais contextos históricos, que levarão alguns países do mundo a adotar a aplicação do
sistema de cotas nas universidades como política de ação afirmativa, e como seda a sua
aplicação nos dias de hoje nas instituições federais de ensino superior em todo Brasil. Serão
analisados todos os fundamentos governamentais que levam ao Estado a criar uma política de
ação afirmativa, e quais os seus impactos no ordenamento jurídico, e na sociedade como um
todo. Será abordada neste trabalho, a visão do mundo acadêmico, acerca da matéria, a visão
dos juristas, e o entendimento o supremo tribunal federal o STF, acerca da constitucionalidade
da matéria. Também será visto neste trabalho se aplicação do sistema de cotas, de alguma
maneira possa vir a ferir, a autonomia das instituições federais de ensino superior, tendo em
vista que as mesmas são autarquias em regime especial, e com isso gozam de uma série de
prerrogativas garantidas por lei. Neste trabalho, também pode ser observado, o conceito de
serviço público, com a opinião dos mais renomados doutrinadores sobre o tema, e também, se
a aplicação do sistema de cotas nas instituições federais de ensino superior, pode vir a ferir tal
principio. E por ultimo serão analisados, os possíveis impactos jurídicos e sociais, que podem
ser causados com á aplicação do sistema de cotas, nas instituições federais de ensino superior
DATA: 2015
AUTOR: Bruce Snider Cícero Montenegro Cordeiro
ORIENTADOR: Aécio de Souza Melo Filho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito