O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se a realizar uma análise crítica do instituto da reeleição de cargos do poder executivo, de acordo com o que está definido na Constituição Federal de 1988 através da Emenda Constitucional n°16/1997. Entende-se por reeleição no executivo a possibilidade de uma pessoa ocupar o mesmo cargo, seja ele na esfera municipal, estadual ou, por mais de um mandato. Faz uma análise focada nas questões polêmicas que vêm sendo levantadas acerca da possível desigualdade entre candidatos ao pleito e a utilização da máquina pública. Divide-se em duas partes fundamentais: a primeira procura identificar as premissas legitimatórias dos princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral brasileiro, com o objetivo de construção de um substrato para o melhor entendimento da tese; a segunda procura retratar e fundamentar a identificação dos princípios em si, focando na questão jurídica; todavia, utiliza-se de conhecimentos interdisciplinares, notadamente da ciência política e da história. O trabalho procura demonstrar como o referido instituto afronta à democracia, na medida em que desrespeita o princípio constitucional da isonomia, reforçando a ideia de igualdade diante de uma contenda eleitoral. A pesquisa abordará o instrumento da reeleição e as questões sobre a sua criação e possível extinção do ordenamento jurídico brasileiro.
DATA: 2015
AUTOR: Felipe Augusto Valença Cartaxo
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito