A redução da maioridade penal no Brasil é um tema que vem tendo grande repercussão e ganhando cada vez mais espaço na mídia, assim como também agrega múltiplos olhares e posicionamentos. O clamor da sociedade, em relação ao adolescente infrator, nasce da equivocada sensação de que nada acontece ao menor de idade quando autor de infração penal. O presente trabalho pretende mostrar que o problema da violência no Brasil não será resolvido com a Redução da maioridade penal, mas sim com a aplicação responsável e efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para este desígnio, realizamos uma pesquisa bibliográfica, apoiada em Rizzini (2002), no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros.
DATA: 2015
AUTOR: José Evandro Alves da Trindade
ORIENTADOR: Gisele Padilha/Bruno Cézar Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito