O partido político é pessoa jurídica de direito privado. Constitui a divisão do povo em vários agrupamentos, em que cada um deles possui seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a nação poderá ser governada. Também possui a importante atribuição de preparar nas eleições a escolha dos candidatos. Observando-se a história brasileira, os partidos políticos foram se modificando e se firmando. O nascimento dos partidos Liberal e Conservador se mostrou como um marco em nossa evolução, já que mostravam as diferenças de idéias que havia em nossa sociedade, na época do imperialismo. Durante a Ditadura Militar emergiu também o chamado bipartidarismo, com a ARENA e o MDB, que adotavam idéias antagônicas. Durante a Nova República aconteceu uma pequena abertura para os partidos, onde nasceu o chamado multipartidarismo. Atualmente, os partidos políticos detém a função de agrupar os mais variados tipos de pessoas, de acordo com suas ideologias políticas e seus específicos programas de governo. Os partidos políticos devem deter presença em âmbito nacional, ou seja, devem ser criados com amplitude para todo o território pátrio, não sendo possível existir a criação de partidos estaduais, distritais ou municipais. Na atualidade, como é sabido, os partidos políticos detém um notável disciplinamento na Constituição Federal, integrando o Titulo dos Direitos Fundamentais. A nossa constituição garante ampla independência para a de criação de partidos políticos, como conseqüência do princípio basilar do “pluralismo político”, consagrado em seu art. 1º, V. O regime democrático tem como compromisso a obediência aos partidos, especialmente, em alguns princípios constitucionais basilares, como a soberania nacional, o regime democrático, a liberdade de organização partidária, o pluripartidarismo e, por último o respeito dado aos partidos políticos nos direitos fundamentais da pessoa humana.
DATA: 2014
AUTOR: Rhuan Victor Silva Freire
ORIENTADOR: Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito