O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos e sociais que atualmente estruturam a crescente ocorrência de famílias multiparentais homoafetivas, as quais compõem-se do casal e da prole advinda através do processo de adoção. Ao longo do estudo passaremos por uma perspectiva histórica, buscando sempre delinear as modificações mais importantes consolidadas no decurso temporal no que atine ao Direito da Família, assim como a Nova Ordem Constitucional erguida a partir da promulgação da Carta Magna datada de 1998, buscando-se apresentar alguns dos princípios balizadores que efetivaram uma revolução na compreensão da família brasileira. A pesquisa caminhará pela legislação pertinente, destacando-se desde já, a Constituição Federal, o Código Civil e a Lei nº 8.069 (ECA), objetivando demonstrar a possibilidade normativa quanto à constituição das famílias multiparentais homoafetivas, nas quais, a presença do(s) filho(s) provém da adoção. Além da conjuntura legal também procurar-se-á evidenciar o fortalecimento da referenciada modalidade familiar no cenário jurisprudencial, vislumbrando-se desta maneira a interpretação do Poder Judiciário nacional em despontar a aceitação da adoção de crianças ou adolescentes por casais do mesmo sexo isto atrelado a realidade social contemporânea. Por fim, esperamos contribuir para a diminuição dos posicionamentos preconceituosos e eivados de discriminação ainda existentes no mundo jurídico, e também no seio da população, tudo isto mediante a demonstração de que a possibilidade de adoção por casais homoafetivos alicerça-se sobre os pilares dos direitos constitucionalmente garantidos, além de confirmar o provimento dos direitos da criança e do adolescente, havendo, portanto, uma atmosfera propícia e fértil para consolidação da adoção de menores por casais homoafetivos e a reboque o reconhecimento das famílias homoafetivas multiparentais. O método utilizado para a realização do trabalho foi o dedutivo. Quanto à técnica utilizada para a confecção da pesquisa fora a pesquisa bibliográfica, tendo como instrumento a doutrina, jurisprudência, leis e monografias.
DATA: 2014
AUTOR: Terlúcio de Queiroz Silva Júnior
ORIENTAÇÃO: Yuzianni Rebeca M. S. M. Coury
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito