Os institutos da locação e da ação de despejo tem ganhado espaço no Direito Imobiliário, em razão do forte êxodo rural e crescente migração estudantil para os grandes centros, gerando demanda por prédios e apartamentos, bem como fornecedores de bens disponíveis à locação. O presente trabalho abordou o instituto da locação e seus efeitos, em especial a ação de despejo, expondo inicialmente o seu surgimento na sociedade antiga, em especial na inesquecível Roma, onde se registrou o surgimento das primeiras locações prediais. A evolução desse instituto no ordenamento jurídico pátrio foi registrada, através da análise das normas que disciplinam esse seguimento moderno do direito. Para melhor entendimento da temática, abordaram-se os diversos conceitos de locação e suas características. Foram elencadas as novas diretrizes acrescidas à Lei 8.245/91, promulgadas na Lei 12.112/09, as quais promoveram a flexibilização de inúmeras regras que entrava a devolução do bem ao fim do contrato de locação. Ademais, a ação de despejo ganhou capítulo próprio, permitindo melhor entendimento dessa demanda, principalmente causada por inadimplência dos locadores. Por fim, a ação de despejo por falta de pagamento e o papel do fiador no polo passivo da ação de despejo foram analisados, permitindo afirmar que o dever de boa fé deve reger as relações jurídicas para um desenvolvimento pleno da sociedade, que depende de relações sérias e justas, não restando ônus para nenhuma das partes da relação contratual, sendo mandamento primeiro a consciência dos direitos e deveres dos sujeitos que se submetem à relação de locação.
DATA: 2014
AUTOR: Sandréia Lucas Rodrigues Pereira
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito