Este trabalho buscou investigar: as prováveis implicações das criptomoedas para as
políticas monetárias e para os sistemas financeiros; as medidas adotadas pelos
principais bancos centrais e autoridades de valores mobiliários quanto a
criptomoedas, oficiais ou não, e moedas digitais de bancos centrais; e os desafios
trazidos aos legisladores, em termos de Direito Penal Econômico, para a
regulamentação de criptoativos e entidades envolvidas em sua criação e oferta. São
exploradas as vantagens da mudança da versão física da moeda para a digital,
assim como as consequências das novas formas de dinheiro para os fluxos
internacionais de capital e taxas de câmbio, que devem afetar a implementação da
política monetária. Também, são apresentados: as formas como os novos sistemas
de pagamento podem contribuir para a estabilidade do mecanismo geral de
pagamentos; os riscos de transmissão de vulnerabilidades; os desafios de
competitividade que enfrentarão os bancos tradicionais; as dificuldades de controlar
os fluxos de capital entre países, especialmente para os emergentes; e a provável
divisão das funções da moeda — que hoje funciona como, ao mesmo tempo,
unidade de conta, meio de troca e reserva de valor. Ainda, são tratadas as formas
como criptomoedas podem viabilizar crimes econômicos, tornando imperativa a
regulamentação de moedas virtuais e das instituições intermediárias, assim como
tentado na mais recente diretiva da União Europeia contra lavagem de dinheiro, que
incluiu as referidas novas tecnologias e que é aqui analisada — explorada a sua
deficiência de clareza em determinar que instituições busca regular, tendo deixado
de incluir bolsas, mercados, serviços de tumbler e emissores de criptomoedas.
DATA: 2020
AUTOR: Matheus Araujo de Andrade
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito