Os institutos jur\u00eddicos que norteiam as rela\u00e7\u00f5es de emprego, no Brasil, no que se refere aos integrantes desta, destacadamente, orbitam em torno de dois sujeitos: o empregador e o empregado. \u00c9 importante destacar que o vinculo jur\u00eddico de emprego est\u00e1 pautado numa rela\u00e7\u00e3o hierarquizada em que o empregador figura como superior e o empregado como subordinado. Portanto, resta evidente que o patr\u00e3o \u00e9 revestido de poderes para conduzir o contrato de trabalho. De logo, pode-se afirmar que o poder diretivo do empregador decorre das prerrogativas que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT confere-lhe para conduzir o contrato de trabalho. Conv\u00e9m destacar que este n\u00e3o \u00e9 um poder absoluto, pois ao passo que o
empregado \u00e9 sujeito de deveres e obriga\u00e7\u00f5es perante o empregador, tamb\u00e9m \u00e9 alvo de direitos fundamentais e trabalhistas, inerentes ao ser humano e para que possa exercer seu mister com dignidade. Nos tempos hodiernos, verificam-se crescentes e acalorados debates no seio social, sobretudo com o advento do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e das m\u00eddias sociais que t\u00eam permitido, de um lado, aos empregados uma maior exposi\u00e7\u00e3o de atos t\u00edpicos da vida privada, enquanto que, do outro lado, proporciona ao empregador uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle atrav\u00e9s de suas prerrogativas diretivas. O aprofundamento da discuss\u00e3o acerca do tema permite a constata\u00e7\u00e3o de que t\u00eam sido recorrentes os conflitos gerados em face do extrapolamento do poder diretivo do empregador, implicando em viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 intimidade do empregado. Nesse contexto, \u00e9 conveniente fazer reflex\u00f5es acerca das condutas do empregador que podem ser consideradas ofensivas \u00e0 intimidade do empregado, bem como os limites para o empregador dirigir a rela\u00e7\u00e3o de trabalho respeitando a intimidade do empregado. De igual modo, \u00e9 oportuno ter em vista as manifesta\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio ao apreciar casos de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade do empregado. Considerando a ocorr\u00eancia destes conflitos, atrav\u00e9s do m\u00e9todo de revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, o presente estudo visa sustentar a ideia de que o direito \u00e0 intimidade do empregado quando da utiliza\u00e7\u00e3o das m\u00eddias sociais deve ser um efetivo limite ao exerc\u00edcio do poder diretivo do empregador. Logo, em face da colis\u00e3o entre o direito de propriedade e da livre iniciativa exercidos pelo empregador versus o direito \u00e0 intimidade do empregado, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do Direito do Trabalho, bem como do respeito aos ditames constitucionais de prioriza\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo na sua condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o, pode-se afirmar que deve prevalecer o direito do obreiro, nos limites da lei, visto que cabe ao sistema jur\u00eddico normativo promover a prote\u00e7\u00e3o integral do empregado, haja vista sua fragilidade na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, bem como para preservar a dignidade da pessoa humana. Tal debate mostra-se necess\u00e1rio para a sociedade atual, a fim de propor o equacionamento dos conflitos entre patr\u00e3o e empregado, com vistas a proporcionar uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho equilibrada, justa e harmoniosa.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Denilson Jord\u00e3o Dutra<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n