O presente trabalho versa sobre a Responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na
Administra\u00e7\u00e3o. Primeiramente foi realizada uma abordagem geral sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o,
indicando conceitos, trabalhando sua evolu\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o tanto na esfera p\u00fablica quanto
privada. Ao caminhar do trabalho foi discorrido sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o no direito brasileiro,
bases legais que autorizam sua utiliza\u00e7\u00e3o, considera\u00e7\u00f5es acerca do projeto de lei n\u00ba
4.330\/2004, al\u00e9m de diferenciar terceiriza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. Por fim, foi
trabalhado a responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na terceiriza\u00e7\u00e3o, a grande import\u00e2ncia
da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos como forma de prevenir condena\u00e7\u00f5es, o crescimento dos
descumprimentos de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, dissertando sobre a responsabilidade subsidi\u00e1ria
da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como sobre o entendimento jurisprudencial dominante no
ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio. Defini\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o, tal instituto visa melhorar a rela\u00e7\u00e3o
custo benef\u00edcios, pois exime o tomador dos servi\u00e7os das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, buscando
especializar determinadas \u00e1reas tornando a atividade mais rent\u00e1vel, surgimento e evolu\u00e7\u00e3o do
fen\u00f4meno terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil e no mundo. Benef\u00edcio e malef\u00edcios, terceiriza\u00e7\u00e3o nas
empresas privadas e no servi\u00e7o p\u00fablico em que atividades \u00e9 permitido terceirizar e qual a
abrang\u00eancia desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, em que momento a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode e
come\u00e7ou a utilizar essa forma de execu\u00e7\u00e3o de contrato, quais s\u00e3o as bases legais que
autorizam a terceiriza\u00e7\u00e3o, quais ainda est\u00e3o em vigor, diferencia\u00e7\u00e3o entre terceiriza\u00e7\u00e3o que
acontece quando o ente estatal contrata uma empresa privada para realizar determinadas
atividades pr\u00e9-estabelecidas, visando \u00e0 melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico nas suas fun\u00e7\u00f5es
institucionais e concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico em que o ente p\u00fablico delega a execu\u00e7\u00e3o de
determinado servi\u00e7o p\u00fablico, este executa em seu nome, sua remunera\u00e7\u00e3o adv\u00e9m do
pagamento realizado pelo usu\u00e1rio do servi\u00e7o por meio do pagamento de tarifas.
Considera\u00e7\u00f5es acerca do Projeto de Lei n\u00ba 4.330\/2004 que tramita no Congresso Nacional.
Consequ\u00eancia de n\u00e3o se fiscalizar corretamente o contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o. Culta in vigilando,
ADC n\u00ba 16, s\u00famula 331 TST. Responsabilidade Subsidi\u00e1ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica caso
comprovada a neglig\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Pedro Augusto da Silva Melo<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n