O objetivo principal de esclarecer consider\u00e1veis temas acerca do Imposto incidente sobre:
transmiss\u00e3o dos bens im\u00f3veis, inter vivos de qualifica\u00e7\u00e3o onerosa, e tamb\u00e9m de reais
direitos sobre im\u00f3veis; menos os de garantia. Apesar de ter sido muito abordado o tema por
meio de jurisprud\u00eancia e de doutrinas p\u00e1trias persiste ainda alguns pontos pol\u00eamicos. Foi
abordado um ponto muito importante: no trabalho ao reconhecer o momento correto do
pagamento do imposto tribut\u00e1rio, com a presen\u00e7a do seu fato gerador. Portanto, \u00e9
necess\u00e1rio ter em mente que: o sistema de transmiss\u00e3o imobili\u00e1ria estabelecido no Brasil
decidiu que o momento certo, da transfer\u00eancia do dom\u00ednio entre os bens im\u00f3veis. Ainda, \u00e9
muito presente a pr\u00e1tica imobili\u00e1ria de partes, que celebram acordos de vontades, que
estipulam o valor do acordo que na realidade \u00e9 bem diferente do valor real. Evidentemente,
o objetivo \u00e9 de realizarem o recolhimento do menor dos tributos incidentes. S\u00e3o diversas as
consequ\u00eancias dessa pr\u00e1tica. Se acaso o munic\u00edpio passe a cobrar o imposto de transmiss\u00e3o
sobre o valor declarado pelas partes, poder\u00e1 haver uma frustra\u00e7\u00e3o de expectativas da
coletividade. Em raz\u00e3o de que a tributa\u00e7\u00e3o visa custear justamente o Estado, \u00e9 o caso do
Munic\u00edpio. Apesar disso, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o Munic\u00edpio que poder\u00e1 ser prejudicado. Quando \u00e9
lavrada uma escritura p\u00fablica de compra e venda de um bem im\u00f3vel, por exemplo: Existe
um recolhimento de uma determinada taxa, \u00e1 qual chamamos de emolumentos. No
exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, os Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados fazem jus ao
recolhimento de certa percentagem sobre os emolumentos. Quando o valor recolhido de
imposto de transmiss\u00e3o for fundamentado em falsa declara\u00e7\u00e3o das partes, poder\u00e1 tamb\u00e9m
haver, cobran\u00e7a de emolumentos \u00e0 menor, no que pode implicar em queda da receita do
Poder Judici\u00e1rio estadual. Isso ser\u00e1 tamb\u00e9m abordado neste trabalho \u00e1 seguir. A presente
obra acad\u00eamica ser\u00e1 conduzida pelas regras de Direito Civil, que por sua vez disciplina os
institutos que aqui s\u00e3o falados, particularmente da transmiss\u00e3o imobili\u00e1ria, e sem esquecer
\u00e9 claro: pelas regras de Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Vanildo Rufino da Paz<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n