O presente trabalho tem por finalidade analisar a diferencia\u00e7\u00e3o dos direitos sucess\u00f3rios
dos c\u00f4njuges e dos companheiros quanto a viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais do
nosso ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Sabe-se que o direito est\u00e1 em constante mudan\u00e7a
acompanhado \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, e em raz\u00e3o disso e com a promulga\u00e7\u00e3o da
Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, os legisladores buscaram proteger os direitos dos
companheiros, que s\u00e3o os sujeitos de direito do Instituto da Uni\u00e3o Est\u00e1vel, a qual \u00e9
compreendida como uma entidade familiar, sendo resultado de uma rela\u00e7\u00e3o entre dois
indiv\u00edduos de conviv\u00eancia p\u00fablica e duradora que tem por objetivo a constitui\u00e7\u00e3o de uma
fam\u00edlia, quando n\u00e3o existe impedimento para o casamento. Todavia mesmo que esta
modalidade de fam\u00edlia possua, em tese, algumas caracter\u00edsticas comuns ao Instituto do
casamento, como exemplo a aplica\u00e7\u00e3o em regra do regime de comunh\u00e3o parcial de bens,
estas s\u00e3o observadas por alguns legisladores e doutrinadores como modalidades distintas,
mesmo que seu n\u00facleo final sejam o mesmo, a fam\u00edlia. E em virtude desta dicotomia, e
em face da desigualdade entre os direitos sucess\u00f3rios do c\u00f4njuge e do companheiro,
previstos no C\u00f3digo Civil de 2002, e com o anseio da necessidade de um respaldo legal,
com a finalidade de garantir e proteger os novos sujeitos das rela\u00e7\u00f5es e por fim com o
objetivo da busca da seguran\u00e7a jur\u00eddica, pela n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais,
\u00e9 que se pretende estudar este tema. Na explana\u00e7\u00e3o do presente trabalho \u00e9 utilizado a
legisla\u00e7\u00e3o, a doutrina e artigos, dentre outros materiais, com o intuito de verificar-se a
afronta aos prim\u00f3rdios basilares do nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
DATA:\u00a0<\/strong>2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Flavia Monteiro Borges<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Vyrna Lopes Torres de Farias Bem<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n