O principal objetivo deste trabalho consiste em apresentar os entendimentos
fundamentais para a compreens\u00e3o da problem\u00e1tica que versa sobre a aplica\u00e7\u00e3o do
dolo eventual nos homic\u00eddios praticados no tr\u00e2nsito, cometidos sob estado de
embriaguez. Para tanto, ser\u00e3o exibidos os posicionamentos te\u00f3ricos sobre o tipo
penal, bem como seus elementos, evidenciando a conex\u00e3o presente entre o dolo
eventual e a culpa consciente, al\u00e9m de abordar o crime de homic\u00eddio mediante \u00e0
perspectiva do Direito Penal Brasileiro e do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro,
apresentando suas teorias no tocante a incid\u00eancia deste tipo penal. H\u00e1 ainda uma
an\u00e1lise sobre a embriaguez em suas variadas fases e a compet\u00eancia para o
julgamento de tal crime, onde o condutor figura-se como embriagado. Para elucidar a
tem\u00e1tica foram expostos alguns casos relevantes advindos do judici\u00e1rio paraibano,
debatendo a influ\u00eancia das m\u00eddias no julgamento e as interpreta\u00e7\u00f5es nos casos penais
de tais crimes. No final do trabalho ser\u00e3o apresentados posicionamentos dos
Tribunais e an\u00e1lises normativas e procedimentais na atua\u00e7\u00e3o destes nos processos.
Portanto, importa mencionar que o presente trabalho consiste em uma pesquisa
qualitativa, bibliogr\u00e1fica e documental, onde a aprecia\u00e7\u00e3o dos documentos adv\u00e9m de
autos processuais que tramitam no Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba. Por fim, para a
conclus\u00e3o do respectivo trabalho, ser\u00e3o adotados conceitos que vigoram nos casos
pr\u00e1ticos, bem como a falta das garantias legais e, sobretudo, do princ\u00edpio da
interpreta\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica ao r\u00e9u. Concluindo-se, portanto, que o consenso no
julgamento e as interpreta\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o dos tipos penais nos casos de
homic\u00eddio de tr\u00e2nsito se d\u00e3o atrav\u00e9s da teoria do assentimento, associado ao apelo
midi\u00e1tico, garantindo, desta forma, o in d\u00fabio pro societate, caracterizando uma certa
incoer\u00eancia nos crit\u00e9rios da presun\u00e7\u00e3o do dolo eventual mediante a pr\u00e1tica dos crimes
de homic\u00eddio de tr\u00e2nsito onde o condutor apresenta-se em estado de embriaguez.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Jo\u00e3o Pedro Nogueira Carvalho<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Francisco Iasley Lopes de Almeida<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n