A liberdade provis\u00f3ria trata-se de um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em
seu Art.5\u00ba, em seu inciso LXVI, \u201dningu\u00e9m ser\u00e1 levado \u00e0 pris\u00e3o ou nela ser mantido
quando a lei admitir a liberdade provis\u00f3ria com ou sem fian\u00e7a\u201d. O instituto da
liberdade provis\u00f3ria tem seu fundamento no principio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia,
pode ser concedida pelo o Delegado de Policia nas infra\u00e7\u00f5es cuja pena m\u00e1xima n\u00e3o
ultrapasse 04 (anos), e nos demais casos pelo o magistrado. A mesma pode ser
concedida tamb\u00e9m em qualquer fase do processo, antes do tr\u00e2nsito em julgado de
senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria. No entanto, a mesma tem sido pouca utilizada pelos
magistrados, o que abre a discuss\u00e3o de se permitir que o Delegado de Policia,
possa conceder a liberdade provis\u00f3ria para qualquer infra\u00e7\u00e3o, independente de pena
culminada, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o fala em compet\u00eancia exclusiva dos
ju\u00edzes. Diante disto, atrav\u00e9s de uma pesquisa bibliogr\u00e1fica buscamos discutir a
expans\u00e3o do poder concessivo do Delegado de Policia, para que em todos os
crimes, possa o mesmo conceder liberdade provis\u00f3ria quando preenchido os
requisitos constitucionais para sua concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Edilma Alves Brasileiro<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Francisco Iasley Lopes de Almeida<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n