A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na tentativa de sanar as necessidades coletivas e atender
aos anseios da sociedade, precisa muitas vezes contratar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
de terceiros. Entretanto, diferentemente do que ocorre na iniciativa privada, o agente
p\u00fablico n\u00e3o tem a liberdade para contratar, mas seus contratos dependem de um
procedimento seletivo e bastante burocr\u00e1tico. Assim, o processo de qualquer
contrata\u00e7\u00e3o, seja em uma simples presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou na contrata\u00e7\u00e3o de uma
grande obra, na qual estejam envolvidos recursos p\u00fablicos, deve ser conduzido de
forma transparente e fugaz pelos respons\u00e1veis, uma vez que os recursos pertencem
\u00e0 sociedade e consequentemente faz-se necess\u00e1rio obedecer \u00e0s normas legais,
principalmente a Lei n\u00ba 8.666\/1993 (licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos), sempre
com o objetivo de que seja selecionada a proposta mais vantajosa para a
Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Nos empreendimentos de grande vulto essa preocupa\u00e7\u00e3o se
acentua, n\u00e3o obstante a amplitude do conjunto de Normas que regulam a mat\u00e9ria,
assim como a dificuldade de obten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os personalizados nas obras de
engenharia.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Wolney Cezar dos Reis Cabral<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n