Por meio deste trabalho busca-se estudar o custeio do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio da
Aposentadoria Especial do Regime Geral da Previd\u00eancia Social e alertar sobre o atual
desrespeito \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o legal da exist\u00eancia do pr\u00e9-custeio no momento da concess\u00e3o desta
presta\u00e7\u00e3o, sendo esta modalidade de aposentadoria deferida sem a devida contrapresta\u00e7\u00e3o
econ\u00f4mica exigida. Parte-se, no in\u00edcio do trabalho, de uma exposi\u00e7\u00e3o acerca da evolu\u00e7\u00e3o dos
direitos sociais e surgimento da Seguridade Social, at\u00e9 chegarao exame das principais
caracter\u00edsticas da Aposentadoria Especial, gerada pela exposi\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio a agentes
insalubres nocivos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica,incorrendo especial aten\u00e7\u00e3o sobre sua
diferenciada forma de custeio. A metodologia empregada na cria\u00e7\u00e3o do texto passou pela
pesquisa bibliogr\u00e1fica, pesquisa documental e observa\u00e7\u00e3o de casos concretos. O desfecho
obtido como resultado do trabalho \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o de que a concess\u00e3o indevida do benef\u00edcio
deflagra uma consequente desvirtua\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter excepcional que rege esta aposentadoria,
al\u00e9m de inobserv\u00e2ncia dos princ\u00edpios constitucionais da preexist\u00eancia de custeio (Artigo
195,par\u00e1grafo 5\u00ba, da CF\/1988) e equil\u00edbrio financeiro e atuarial da Previd\u00eancia Social
(Artigo201, caput, da CF\/1988).<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Luis Fernando Matos<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Aline Medeiros Almeida<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n