O presente trabalho de conclus\u00e3o do curso de Bacharel em Direito, ministrado pela Faculdade CESREI, tendo como estudo \u201cOs Aspectos Controversos do Instituto da Desaposenta\u00e7\u00e3o\u201d, embora n\u00e3o possua legisla\u00e7\u00e3o a respeito do assunto, ir\u00e1 analisar quest\u00f5es pol\u00eamicas que questionam a constitucionalidade do referido instituto, bem como, p\u00f5em em evid\u00eancia a discuss\u00e3o sobre a legalidade da devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos pelos aposentados que continuaram laborando. Aqui vamos esclarecer as possibilidades de acesso \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o, instituto este que almeja o benef\u00edcio mais vantajoso ao aposentado, mediante o rec\u00e1lculo do seu benef\u00edcio, considerando as contribui\u00e7\u00f5es efetuadas posteriormente \u00e0 aposentadoria, analisando pontos de discuss\u00f5es atrav\u00e9s das doutrinas, jurisprud\u00eancias e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Trata-se de um assunto que tem causado grande repercuss\u00e3o nos dias atuais. Nasce da necessidade do aposentado almejar uma aposentadoria que recupere as perdas financeiras que ocorrem a cada ano, como tamb\u00e9m, supra as despesas que v\u00e3o surgindo no decorrer da vida. A vida digna \u00e9 um direito de todos, por\u00e9m, muitos brasileiros se deparam com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios cujos valores s\u00e3o muito baixos, e por isso, sentem a necessidade de retornar ou continuar exercendo a atividade profissional com o objetivo de complementar a renda, e, neste sentido, esperam um retorno financeiro da Previd\u00eancia Social. O objetivo \u00e9 de analisar a constitucionalidade e os Aspectos Controversos da Desaposenta\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de buscas cient\u00edficas que sustentem ou neguem situa\u00e7\u00f5es para que seja obtido o objetivo exposto.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Darlene Magna Queiroz Lacerda<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Aline Medeiros Almeida<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n