Este trabalho de conclus\u00e3o de curso tem como objetivo principal fazer uma an\u00e1lise das
medidas protetivas de urg\u00eancia nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, criadas a
partir do advento da Lei de n\u00b0 11.340\/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da
Penha, cujo objetivo \u00e9 penalizar, coibir e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, trazendo
tamb\u00e9m o entendimento, de maneira objetiva, de como proteger as v\u00edtimas de seus poss\u00edveis
agressores. A viol\u00eancia contra a mulher ocorre diariamente, \u00e9 um problema social, e precisa
ser sanada, para evitar danos irrepar\u00e1veis. Muitas mulheres e outros membros da unidade
familiar adquirem s\u00e9rios problemas de sa\u00fade para o resto de suas vidas, como, por exemplo,
doen\u00e7as psicossom\u00e1ticas. A viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 considerada uma mazela social e
cultural, existente desde os prim\u00f3rdios. Analisa-se, no decorrer do estudo desta Lei, a
import\u00e2ncia no que concerne \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres por meio do atual ordenamento jur\u00eddico.
A referida Lei objetiva formar profissionais do Direito mais conscientes para que possam
atuar na defesa dos direitos da mulher ou at\u00e9 mesmo em gest\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas, em prol
das v\u00edtimas da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Esta lei, ap\u00f3s a data da sua entrada em vigor, alterou
substancialmente o modelo jur\u00eddico de enfrentamento ao fen\u00f4meno da viol\u00eancia contra a
mulher. Neste sentido, as medidas protetivas de urg\u00eancia possuem cunho protetivo e
preventivo e visam garantir a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica de v\u00edtimas que estejam passando
por situa\u00e7\u00f5es de risco, al\u00e9m de servirem de instrumento para impor limites \u00e0 empreitada
criminosa do agressor. Considerando a exist\u00eancia de tais procedimentos que visam beneficiar
as v\u00edtimas de agress\u00f5es dom\u00e9sticas, s\u00e3o questionados neste trabalho, quais s\u00e3o estas medidas,
a forma e o procedimento adotados para sua aplica\u00e7\u00e3o durante a fase judicial ou extrajudicial,
a ser ajuizada em desfavor do agressor. Para tanto, o presente trabalho, exp\u00f5e, a partir do
m\u00e9todo dedutivo, da pesquisa, de campo, de livros, artigos cient\u00edficos e tamb\u00e9m da an\u00e1lise a
legisla\u00e7\u00e3o pertinente em vigor em no Brasil, uma revis\u00e3o geral no que concerne ao tema
proposto, em refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Leane Alves de Oliveira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Kelsen de Mendon\u00e7a Vasconcelos<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n