O presente trabalho teve como objetivo verificar a constitucionalidade do instituto da
desaposenta\u00e7\u00e3o, pois, salienta-se que tal instituto ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o legal, houve alguns
projetos de leis que n\u00e3o obtiveram \u00eaxito por conta do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. A desaposenta\u00e7\u00e3o
come\u00e7ou a ser ventilada atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es protocoladas primeira instancia, no qual os ju\u00edzes
entenderam pela inviabilidade, com isso foi havendo recursos e mais recursos, sempre com
entendimentos contr\u00e1rios. O tema chegou ao Supremo Tribunal Justi\u00e7a que em decis\u00e3o de
recurso especial N\u00ba 1.334.488, vislumbrou a procedente, e ainda entendeu que a ren\u00fancia a
aposentadoria \u00e9 legal, n\u00e3o afrontando assim a legisla\u00e7\u00e3o vigente, desta feita o Instituto
Nacional da Seguridade Social (INSS) recorreu para o supremo tribunal federal que em
2010, come\u00e7ou-se discutido tal instituto com o pedido de vista de um dos ministros, foi
suspenso o processo sendo retomado em 2014, com mais vezes pedido de vistas de dois
ministros, ficando a vota\u00e7\u00e3o estagnada com dois votos favor\u00e1veis e dois contra, no dia 26
de outubro do corrente foi reavido o julgamento da desaposenta\u00e7\u00e3o, no qual teve por
desfecho com os seguintes votos 04(quatro) favor\u00e1veis e 07(sete) contr\u00e1rios a
desaposenta\u00e7\u00e3o, com isso foi decreto a inconstitucionalidade da desaposenta\u00e7\u00e3o, os
ministros que foram contra alegaram inconstitucionalidade do instituto, visualizaram
aposentadoria como um direito irrenunci\u00e1vel, o instituto geraria um d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio e
o segurado que volta a trabalhar e a contribuir s\u00f3 ter\u00e1 direito a sal\u00e1rio fam\u00edlia e direito a
sal\u00e1rio reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Ruslan Alves de Alencar<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral Soares<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n