Introdu\u00e7\u00e3o O Estado surgiu para garantir seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o, manter a ordem e o bom
funcionamento da vida em sociedade. A seguran\u00e7a integra o conjunto reconhecido de direitos
humanos, base das condi\u00e7\u00f5es universais para o natural desenvolvimento da personalidade
humana e para a conserva\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento da vida social, \u00e9 um dever do estado para
com cada indiv\u00edduo. Infelizmente o Estado nunca conseguiu garantir a seguran\u00e7a do indiv\u00edduo
de forma satisfat\u00f3ria, e este \u00e9 o principal motivo para que a sociedade esteja vivendo o atual
caos na seguran\u00e7a p\u00fablica. No presente trabalho analisaremos diversos direitos fundamentais
previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o direito fundamental a seguran\u00e7a p\u00fablica e a
autodefesa. Objetivo Fazer uma an\u00e1lise da legaliza\u00e7\u00e3o do porte de arma de fogo como uma
alternativa vi\u00e1vel para suprir as devastadoras consequ\u00eancias das falhas do Estado no que diz
respeito \u00e0 proporcionar a sociedade prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a e especificar as hip\u00f3teses de
limita\u00e7\u00f5es constitucionais frente \u00e0 autodefesa e aos direitos assegurados pela Carta Magna aos
cidad\u00e3os. Metodologia O presente estudo apresenta uma pesquisa explorat\u00f3ria. No que atine
ao procedimento t\u00e9cnico, apresenta uma pesquisa bibliogr\u00e1fica, cujos dados foram coletados
em fontes secund\u00e1rias, atrav\u00e9s de um levantamento em livros, publica\u00e7\u00f5es, documentos
eletr\u00f4nicos e revistas cient\u00edficas. Resultados Constata\u00e7\u00e3o que o Estado n\u00e3o tem possibilidade
de garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica a todas as pessoas, a todo o tempo, sendo a \u00faltima escolha que
resta para o indiv\u00edduo proteger seus direitos fundamentais, tal como sua vida, sua
incolumidade f\u00edsica, sua liberdade, sua dignidade, seu patrim\u00f4nio e, mesmo, sua fam\u00edlia,
consistir\u00e1 amparar-se de instrumentos que realmente possuam o cond\u00e3o de afastar o perigo
imediato. Conclus\u00e3o Configura-se o discernimento de que a comercializa\u00e7\u00e3o e posse regular
de armas de fogo, obedecidos requisitos necess\u00e1rios, n\u00e3o pode jamais ser restringida, sob pena
de a norma que eventualmente objetivar isto, esteja eivada de inconstitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR:<\/strong> Gabriel Avelino Moreira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Bruno C\u00e9zar Cad\u00e9<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n