O presente trabalho monogr\u00e1fico tem como objetivo demonstrar a relevante
import\u00e2ncia e o avan\u00e7o trazido pela Emenda Constitucional n\u00ba 66 de 2010 ao
ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Devido a uma forte influ\u00eancia religiosa, a legisla\u00e7\u00e3o
brasileira, por um vasto per\u00edodo de tempo, n\u00e3o admitiu a possibilidade da dissolu\u00e7\u00e3o
do v\u00ednculo conjugal, por ser a fam\u00edlia consagrada como institui\u00e7\u00e3o sagrada, devendo
ficar a encargo do Estado os cuidados pela moral e os bons costumes, estes que
seriam contrariados nos casos em que houvesse permiss\u00e3o do div\u00f3rcio ou
separa\u00e7\u00e3o judicial. Com o passar do tempo e as decorrentes evolu\u00e7\u00f5es sociais,
passou a ser admitido o desquite, logo ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o judicial e o div\u00f3rcio,
dependendo de pr\u00e9vio preenchimento de diversos requisitos para a sua efetiva
concess\u00e3o. Destarte, percebe-se uma intensa atividade estatal para intervir na
dissolu\u00e7\u00e3o conjugal, ferindo a liberdade de decis\u00e3o da vida privada do indiv\u00edduo,
bem como o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. A separa\u00e7\u00e3o judicial
mostrou-se, por muito tempo, in\u00fatil, pois n\u00e3o extinguia o v\u00ednculo conjugal, sendo
necess\u00e1ria uma outra demanda judicial para resolver tal situa\u00e7\u00e3o, o div\u00f3rcio,
restando clara a caracteriza\u00e7\u00e3o da duplicidade de procedimentos e seus preju\u00edzos,
al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o da culpa, o que gerou muito constrangimento e mal-estar
entre os c\u00f4njuges, fazendo com que a situa\u00e7\u00e3o ficasse ainda mais embara\u00e7osa
diante do momento vivido. A tem\u00e1tica abordada surge de uma fundamenta\u00e7\u00e3o
bibliogr\u00e1fica baseada em estudos doutrin\u00e1rios e legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, al\u00e9m de
alguns posicionamentos dos Tribunais p\u00e1trios. Para conseguir alcan\u00e7ar o principal
objetivo desta monografia, foi realizada inicialmente uma abordagem hist\u00f3rica do
div\u00f3rcio no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, posteriormente, ap\u00f3s o conhecimento de
tais aspectos, uma an\u00e1lise sobre a Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010 no contexto
em que est\u00e1 inserida, sua aplica\u00e7\u00e3o e reflexos no ordenamento jur\u00eddico brasileiro,
inclusive no que se refere ao Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Ludmila T\u00e2mara Mac\u00eado de Castro<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Alcione Vieira Pordeus<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n