A lei da ficha limpa e seus beneficios na transpar\u00eancia do pleito eleitoral No Brasil, considera-se como o in\u00edcio da democracia o primeiro governo de Get\u00falio Vargas (1930-1934), marcado pela conhecida revolu\u00e7\u00e3o de 1930 que acabou a Rep\u00fablica velha com a derrubada do ex-presidente, Washington Lu\u00eds. Ap\u00f3s isto, houve elei\u00e7\u00f5es diretas e indiretas. Assim como o Golpe Militar, ap\u00f3s muitos anos em 1984, aconteceu a manifesta\u00e7\u00e3o a favor das elei\u00e7\u00f5es diretas. O movimento se incorpora e ganha o nome de \u201cDiretas J\u00e1!\u201d, um acontecimento que previa a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Em 1984, o deputado Dante de Oliveira apresenta uma emenda constitucional garantindo as elei\u00e7\u00f5es diretas, mas, infelizmente \u00e9 rejeitada pela C\u00e2mara dos Deputados. Em 1985, Tancredo Neves \u00e9 eleito, mas fora substitu\u00eddo pelo vice Jos\u00e9 Sarney, ap\u00f3s sua morte em abril do mesmo ano. Quatro anos depois, acontecem \u00e0s primeiras elei\u00e7\u00f5es diretas desde 1960, quem assume a presid\u00eancia \u00e9 Fernando Collor de Mello. O Brasil possui uma jovem consolidada democracia, e neste contexto a Lei Complementar n. 135 de 04 de Junho de 2010 torna-se um marco da cidadania brasileira. A Lei da Ficha Limpa, ao mobilizar a sociedade em torno de uma bandeira pol\u00edtica, contribuiu vigorosamente para o fortalecimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Apesar de estamos em processo de mudan\u00e7a, a participa\u00e7\u00e3o popular nos rumos do processo pol\u00edtico ainda \u00e9 t\u00edmida, e o que prevalece na consci\u00eancia da maioria dos cidad\u00e3os \u00e9 a obrigatoriedade de ir \u00e0s urnas a cada dois anos apenas para o ato de votar, sem se preocupar muito em acompanhar os mandatos daqueles que s\u00e3o eleitos. Desta feita, por tratar-se de assunto extremamente relevante, atual e pol\u00eamico, entende-se que a escolha desse tema para a monografia de conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante \u00fatil \u00e0 comunidade jur\u00eddica. Em face da escassez de trabalhos sobre o assunto nos propomos com a presente pesquisa, elevar a quantidade de bibliografia sobre Esta Lei. Ainda, \u00e9 importante ressaltar, a t\u00edtulo de justificativa da op\u00e7\u00e3o do assunto, o interesse social que desperta, evidenciado pelo forte apoio popular. Utilizamos, como suporte doutrin\u00e1rio, livros de direito eleitoral e de direito constitucional, assim como artigos cient\u00edficos. Tamb\u00e9m foram utilizadas p\u00e1ginas da internet, seja para demonstrar os fatos citados ao longo da monografia, seja pelos artigos sobre as altera\u00e7\u00f5es na Lei das Inelegibilidades divulgados por doutrinadores especializados. A Lei aqui analisada trouxe uma relevante novidade ao processo eleitoral, fazendo com que o renunciante que age de m\u00e1-f\u00e9 se torne ineleg\u00edvel, e no final do processo o resultado ser\u00e1 o mesmo, sendo cassado ou renunciando o mesmo ficar\u00e1 impossibilitado de se candidatar. A reflex\u00e3o que muitos juristas fazem \u00e9 a respeito do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, pois este traz em seu contexto que um cidad\u00e3o s\u00f3 \u00e9 considerado culpado ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es de algum crime que tenha cometido, o simples ato de estar sendo acusado n\u00e3o quer dizer que seja culpado. Contudo, se est\u00e1 pondo em risco a seguran\u00e7a de uma popula\u00e7\u00e3o, portanto se houve uma den\u00fancia criminal contra um suposto pr\u00e9-candidato este somente dever\u00e1 concorrer as elei\u00e7\u00f5es depois de ser considerado inocente. Levando-se em considera\u00e7\u00e3o a grande massa, \u00e9 de comum acordo que esta lei trouxe muitos benef\u00edcios, inclusive, dando maior credibilidade ao processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Kalilka V\u00f3lia Santos Le\u00e3o<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n