Busca-se, no presente trabalho, tratar do instituto jur\u00eddico do mandado de injun\u00e7\u00e3o, garantia
constitucional contra a inefetividade das normas constitucionais ocasionadas pela omiss\u00e3o do
Poder P\u00fablico em editar lei que regulamente os direitos fundamentais inerentes \u00e0 soberania, \u00e0
nacionalidade e a cidadania, impedindo, dessa forma, sua aplicabilidade. Ap\u00f3s Contextualizar
o tema e buscar demonstrar que a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos
fundamentais n\u00e3o configura afronta \u00e0 democracia diante da mora do Poder Legislativo, este
estudo pretende evidenciar que o mandado de injun\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontra o verdadeiro
aproveitamento, pretendido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, por parte do Supremo Tribunal
Federal, cen\u00e1rio que se encontra com novas perspectivas diante da evolu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na
jurisprud\u00eancia daquela Corte. Ser\u00e1 estudado no presente os efeitos produzidos na decis\u00e3o do
mandado de injun\u00e7\u00e3o, bem como levantar a hip\u00f3tese da poss\u00edvel concess\u00e3o de medida liminar
em sede da ordem de injun\u00e7\u00e3o, ainda in\u00f3cua no instituto.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Alexandre Morais de Melo<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n